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Área de Atuação

Direito Tributário

  • Contencioso judicial: atuação qualificada em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.


  • Contencioso administrativo: restituições, compensações, pedidos de consulta, acompanhamentos de fiscalizações, defesas e recursos administrativos em todas as esferas, destacada atuação junto aos tribunais administrativos e acompanhamento de fiscalizações.


  • Planejamento tributário: análise da situação fiscal das empresas e da sua carga tributária, identificação de tributos pagos a maior, estudo da composição de eventuais passivos e análise e quantificação de riscos e contingências.


  • Regularização fiscal: monitoramento de certidões de regularidade fiscal e adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias a sua obtenção.


  • Consultas e pareceres: análise da legislação tributária e do enquadramento fiscal de seus clientes, emissão de pareceres solucionando dúvidas e recomendando procedimentos, elaboração de pareceres para empresas de auditoria.


  • Regimes especiais: estudo, prorrogações e alterações de regimes tributários especiais.


  • Due diligences: análise e avaliação detalhada de informações tributárias e documentos relacionados à situação fiscal de uma determinada empresa.


  • Projetos de Lei: estudo e elaboração de projetos normativos tributários.



Direito Societário

  • Planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais.


  • Constituição de sociedades com capital nacional e/ou estrangeiro, organização de joint ventures, consórcios, associações, fundações, parcerias, acordos societários e outras formas de exploração de negócios e empreendimentos.


  • Reorganização societária, inclusive cisões, fusões e incorporações, privatizações e liquidação de sociedades.


  • Negociação e implementação de contratos de franquia nos mais diversos setores.


  • Planejamento, estruturação, implementação e acompanhamento de processos falimentares e de recuperação de empresas.


  • Obtenção de vistos e autorização de trabalho para estrangeiros.


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